Prefeitura de Jardim impõe multas por terrenos baldios em situação de abandono

A Prefeitura Municipal de Jardim publicou um edital notificando diversos proprietários de imóveis particulares localizados no perímetro urbano, para que realizem a limpeza de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas.

Essa ação visa combater o acúmulo de sujeira e vegetação que favorecem a proliferação de doenças como dengue, além de representar riscos à segurança pública.

Os proprietários têm prazo de 20 dias para efetuarem o pagamento da multa estipulada em 15 Unidades Fiscais do Município de Jardim (UFMJ), com redução de 20% para pagamentos dentro desse prazo, conforme legislação municipal e federal aplicável.

Entre os notificados estão pessoas físicas e jurídicas, vinculadas a terrenos em bairros como Vila Cohab, Residencial Portal Sul, Jardim Bela Vista, Park das Orquídeas, entre outros.

A prefeitura ressalta que, caso não sejam tomadas as providências pelos responsáveis, poderá executar a limpeza forçada, cobrando posteriormente as despesas.