Município de Jardim renova aluguel para Secretaria de Educação
Contrato de locação prorroga por 12 meses imóvel para funcionamento da Secretaria
A Prefeitura Municipal de Jardim prorrogou por mais 12 meses o contrato de locação do imóvel onde funciona a Secretaria Municipal de Educação.
O contrato renovado mantém o valor mensal de R$ 3.284,17, totalizando R$ 39.410,04 para o período de 3 de abril de 2026 a 2 de abril de 2027.
O imóvel está registrado na matrícula imobiliária nº 829 e pertence a Paulo Henrique Paixão, locador do bem.
A prorrogação atende à continuidade dos serviços educacionais do município, conforme previsto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei do Inquilinato nº 8245/91.
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