Jardim/MS Corrige Base Legal de Dispensa de Licitação

O Departamento de Licitações do Município de Jardim, Mato Grosso do Sul, publicou a retificação do Aviso de Dispensa de Licitação Nº 014/2026, referente ao Processo Administrativo N° 041/2026.

A retificação, divulgada em 27 de abril de 2026 no Diário Oficial da ASSOMASUL, corrige uma referência legal crucial. Anteriormente, o aviso citava o Artigo 75, inciso I da Lei 14.133/2021. Com a retificação, a leitura correta passa a ser "nos termos do Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores".

As demais disposições do Aviso de Dispensa de Licitação nº 014/2026 e do Termo de Referência, incluindo a data limite para recebimento de propostas de preços adicionais e documentos de habilitação, permanecem inalteradas.

Interessados podem obter mais informações pelo telefone (67) 3209-2500, com o Setor de Licitações, ou pelo e-mail licitacao@jardim.ms.gov.br. A retificação foi emitida em Jardim/MS, em 24 de abril de 2026, por Renato da Silva, do Departamento de Licitações.