A Prefeitura Municipal de Jardim, no Estado de Mato Grosso do Sul, autorizou a abertura de um crédito adicional no valor de R$ 1.208.619,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde para reforço das dotações orçamentárias voltadas à saúde humanizada.
O montante será utilizado para ampliação dos serviços públicos de saúde, ampliando a estrutura e a capacidade de atendimento à população, com recursos provenientes de transferências fundo a fundo do SUS do Governo Federal.
A medida, formalizada em decreto municipal, visa garantir a continuidade e a melhoria das ações de saúde, privilegiando a saúde preventiva e o atendimento de qualidade aos moradores de Jardim.
O decreto entrou em vigor na data de sua assinatura, conforme previsto na legislação municipal e nas normas federais aplicáveis, firmando o compromisso do município com a administração transparente e eficaz dos recursos públicos.