Jardim autoriza repasse de R$ 33 mil para programa de apoio a mulheres

O Poder Executivo de Jardim foi autorizado por lei a repassar R$ 33 mil à Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares – ACS PM/BM MS – Regional Jardim, para apoiar o programa PROMUSE e reestruturar sua sala de atendimento no município.

O recurso é destinado a fortalecer as atividades voltadas ao benefício das mulheres assistidas pelo programa, mediante apresentação do plano de trabalho e documentação solicitada pela administração municipal.

A lei prevê a celebração de termo de contribuição, fiscalização pelo município e exigência de prestação de contas em até 30 dias após o recebimento da verba.

A despesa será custeada com dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementada se necessário, e entrou em vigor na data de publicação, 31 de março de 2026.

O ato foi sancionado pelo prefeito Juliano da Cunha Miranda.