Prefeitura de Jardim edita portaria sobre remoção de servidora

O Prefeito de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, publicou em 14 de janeiro de 2026 a Portaria nº 029/2026-DRH que dispõe sobre a remoção da servidora Mel de Jesus Pauliquevis. A servidora, lotada originalmente na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, foi removida para atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

A portaria tem efeito retroativo a partir de 5 de janeiro de 2026, reconhecendo a alteração funcional datada dessa data. A medida foi adotada com base no artigo 76 da Lei Orgânica do Município e no artigo 60 "I" da Lei Complementar 003/91.

Detalhes específicos da remoção

Mel de Jesus Pauliquevis, detentora da matrícula 5197-1, passa a prestar seus serviços na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, transferindo suas atribuições para este novo setor de atuação dentro da estrutura administrativa do município.

A portaria estabelece que a medida vigora a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de janeiro de 2026.

O ato visa reorganizar a distribuição de servidores conforme as necessidades administrativas da Prefeitura Municipal de Jardim, promovendo maior eficiência na prestação dos serviços públicos à população.