Prefeitura de Jardim abre crédito adicional de 270 mil reais para reforço orçamentário

O prefeito de Jardim, Mato Grosso do Sul, Juliano da Cunha Miranda, assinou o Decreto nº 225 em 29 de dezembro de 2025, que abre um crédito adicional no valor de 270 mil reais para reforço das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Administração.

O crédito está destinado especificamente à Gestão Administrativa Governamental, com recursos provenientes de anulação de dotações no valor total de 270 mil reais na Câmara Municipal, distribuídos em diárias civis, serviços de consultoria e outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Detalhamento dos recursos e cobertura financeira

Os recursos que cobrem o crédito adicional são oriundos da anulação das seguintes dotações no Processo Legislativo da Câmara Municipal: 70 mil reais em diárias civis, 50 mil reais em serviços de consultoria e 150 mil reais em outros serviços de terceiros pessoa jurídica, totalizando o montante de 270 mil reais.

O crédito adicional visa reforçar a dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Administração para atender às necessidades da gestão administrativa.

O decreto respeita a Lei Orgânica Municipal e a Lei Orçamentária Anual nº 2124/2024, além dos dispositivos da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964. Sua vigência começou na data da assinatura, revogando disposições em contrário.

Publicação oficial e vigência

A publicação oficial do decreto ocorreu no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - ASSOMASUL, edição número 4001, em 31 de dezembro de 2025.

Este decreto demonstra o ajuste nas finanças públicas para o equilíbrio orçamentário no município de Jardim.

O reforço orçamentário tem como finalidade garantir o bom funcionamento da pasta de administração durante o exercício financeiro de 2025, contribuindo para a eficiência da gestão municipal.