Município de Jardim segue política previdenciária com acordos de parcelamentos

O Município de Jardim, Mato Grosso do Sul, firmou dois termos de acordo para reparcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Jardim (IPJ). Os acordos foram publicados oficialmente em 22 de janeiro de 2026.

Um dos acordos refere-se à dívida de aproximadamente dezesseis milhões de reais (R$ 16.462.005,68) acumulada entre março de 2020 e agosto de 2025. Para quitar este valor, o pagamento será efetuado em 300 parcelas mensais de R$ 54.873,35, com vencimento da primeira em 10 de março de 2026 e as seguintes na mesma data dos meses subsequentes.

Detalhes do segundo acordo

O segundo acordo envolve uma dívida mais recente, de cerca de um milhão setecentos e oitenta e quatro mil reais (R$ 1.784.117,64), referente ao período entre junho e julho de 2025. O pagamento também será dividido em 300 parcelas mensais, agora no valor de R$ 5.947,06, com o mesmo cronograma de vencimento das parcelas do primeiro acordo.

O Município vincula o Fundo de Participação dos Municípios – FPM para a garantia dos pagamentos dos valores acordados.

Estes acordos visam regularizar a situação previdenciária do município, garantindo a continuidade dos compromissos financeiros com os servidores municipais.

Os documentos foram assinados pelo Prefeito Juliano da Cunha Miranda, pelo Secretário de Finanças José Ayres Cafure e pela Diretora Geral do IPJ, Luciene Neto Vasques, em 21 de janeiro de 2026.