Município de Jardim prorroga contrato para serviços de saúde e segurança do trabalho

O Município de Jardim, por meio da Secretaria Municipal de Administração, prorrogou por mais 12 meses o contrato com a empresa ENGSEG Consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho LTDA. A extensão do prazo vai de 7 de janeiro de 2026 até 6 de janeiro de 2027.

O contrato original foi firmado para prestação de serviços técnicos especializados, incluindo a elaboração de programas relacionados à saúde e segurança do trabalho, conforme previsto na legislação trabalhista, para atender as necessidades da prefeitura.

Detalhes do contrato e valores

A prorrogação do contrato está baseada no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O valor mensal permanece inalterado em 2.770,83 reais, totalizando 33.249,96 reais para o período adicional de um ano.

O contrato atende a exigências legais relativas à saúde e segurança do trabalho na administração pública municipal.

Assinam o termo aditivo o secretário municipal de administração, Marcel Mello Fernandes, pelo município, e Clayton Magalhães de Souza, representante da ENGSEG.