Município de Jardim autoriza compra para estação de esgoto

O Poder Executivo Municipal de Jardim, Mato Grosso do Sul, foi autorizado pela Câmara Municipal a adquirir um imóvel urbano para instalação de uma estação elevatória de esgoto no bairro Passo Velho.

De acordo com a Lei nº 2181/2026, publicada em 10 de março de 2026, o imóvel situado no Lote nº 28 da Quadra nº 03 do loteamento Passo Velho, com área total de 351 m², foi avaliado e será adquirido pelo valor de R$ 42.120,00.

A implementação da estação tem como objetivo melhorar o sistema de esgotamento sanitário da região, proporcionando avanços significativos nas condições de saneamento básico, saúde pública e preservação ambiental para os moradores do bairro.

Após a compra, o imóvel poderá ser cedido ou doado à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, responsável pela implantação e operação da estação elevatória de esgoto. Caso a doação ocorra, haverá cláusula que prevê a reversão do imóvel ao patrimônio municipal se o equipamento não for instalado ou mantido.

As despesas relacionadas à aquisição serão cobertas por dotações orçamentárias próprias do município. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.