Jardim-MS instituiu a Estratégia Municipal de Cibersegurança (EMCiber-Jardim) para fortalecer a proteção dos ativos digitais e serviços públicos essenciais da cidade.
O decreto nº 025/2026, publicado em 18 de março, define a EMCiber-Jardim como instrumento oficial para orientar o poder executivo municipal na prevenção, detecção, resposta e recuperação frente a ciberincidentes, garantindo a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações.
A estratégia se apoia em quatro eixos temáticos: a proteção e conscientização da população, a segurança e resiliência das infraestruturas e serviços essenciais municipais, a cooperação entre órgãos públicos e privados, e a autonomia administrativa com governança clara e proteção do interesse público local.
Dentre as ações previstas estão campanhas educativas para uso seguro de serviços digitais, incentivo à autenticação segura, fortalecimento da capacidade técnica para prevenção e resposta a ataques, realização de simulações e exercícios, além da criação de equipes especializadas de resposta a incidentes (CSIRTs).
Para governança, foi criado o Comitê Municipal de Cibersegurança (CMCS), órgão responsável pela coordenação da estratégia, composto por representantes das principais secretarias municipais, que deverá elaborar um plano detalhado em até 120 dias.
O decreto determina ainda a capacitação contínua dos servidores municipais, o controle rigoroso dos ativos digitais e a implementação de políticas para a gestão de riscos e continuidade dos serviços essenciais.
Com a EMCiber-Jardim, a Prefeitura visa garantir maior segurança digital à população e assegurar a resiliência dos serviços diante das crescentes ameaças cibernéticas atuais.