Jardim extingue contratos de médicos generalistas do SUS

O Município de Jardim, em Mato Grosso do Sul, comunicou a extinção de dois contratos administrativos para prestação de serviços médicos generalistas na área da saúde pública local.

Os contratos nº 120/2025 e nº 129/2025, firmados com as empresas Lucas de Souza Berigo Ltda e CRP Clínica Médica Ltda, respectivamente, foram encerrados em março de 2026. Tais contratos foram originados a partir do credenciamento nº 003/2025 que previa a prestação dos serviços médicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim.

A extinção do contrato com Lucas de Souza Berigo Ltda teve vigência até 1º de março de 2026, com encerramento formalizado em 27 de fevereiro daquele ano. Já a rescisão contratual com a CRP Clínica Médica Ltda foi efetivada em 4 de março de 2026.

A decisão foi fundamentada no artigo 137 da Lei nº 14.133/2021, nas cláusulas contratuais específicas, no pedido formal de descredenciamento apresentado por ambas as contratadas e nos princípios da legalidade, segurança jurídica e continuidade do serviço público.

Com a conclusão desses contratos, ficam encerradas as obrigações principais de execução, exceto aquelas que, por sua natureza, devam subsistir após a extinção.