Jardim destina R$ 8,5 milhões a entidades sociais em 2026

O município de Jardim, em Mato Grosso do Sul, aprovou e sancionou a Lei nº 2180/2026 autorizando o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro de até R$ 8.327.360,00 durante o ano de 2026 a 12 entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que atuam em áreas essenciais para a população local.

A autorização permite a concessão de recursos por meio de convênios, termos de colaboração, fomento, contribuição e acordos de cooperação. Os repasses são destinados à execução de projetos e atividades de interesse municipal nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esportes, entre outras.

Entre as entidades beneficiadas, destacam-se o Hospital Marechal Rondon, com até R$ 7 milhões; a Associação Pestalozzi de Jardim, com até R$ 397 mil; a Rede Feminina de Combate ao Câncer, que receberá até R$ 150 mil; e o Asilo São Francisco de Assis, com previsão de R$ 53 mil. Outros beneficiários incluem fundações, institutos de proteção à criança e ao adolescente, centros de equoterapia, associações universitárias e de proteção animal, entre outros.

Para receber os recursos, as entidades devem apresentar plano de trabalho compatível e prestar contas ao município em até 30 dias após o repasse. A fiscalização dos repasses será realizada pelo Poder Executivo, e o não cumprimento das exigências impede o recebimento de parcelas futuras.

A lei tem vigência imediata e revoga disposições anteriores sobre o tema.