Jardim atualiza valor da Unidade Fiscal para 2026 conforme IPCA
Prefeitura define UFMJ em 54,01 reais para fevereiro com possibilidade de atualização mensal
O município de Jardim, no estado de Mato Grosso do Sul, atualizou o valor da Unidade Fiscal do Município de Jardim (UFMJ) para o exercício de 2026. Conforme decreto assinado em 12 de fevereiro pelo prefeito Juliano da Cunha Miranda, a UFMJ para fevereiro foi fixada em 54,01 reais, valor calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao mês anterior.
A atualização atende ao artigo 521 da Lei Complementar nº 042, de 21 de dezembro de 2003, e a prefeitura informou que o valor da UFMJ poderá sofrer variações mensais de acordo com a oscilação do IPCA, em conformidade com o Código Tributário Municipal. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.
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