O Município de Jardim, em Mato Grosso do Sul, publicou edital de credenciamento para contratação de empresas para prestação de serviços médicos especializados nas unidades de saúde locais. O processo será aberto por 12 meses, a partir de 21 de janeiro de 2026, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
O credenciamento está disponível para pessoas jurídicas que tenham médicos com formação reconhecida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE). A documentação deve ser entregue na sede da prefeitura, localizada na Rua Coronel Juvêncio, nº 547, Centro, ou enviada por e-mail ao endereço licitacao@jardim.ms.gov.br.
O edital completo e seus anexos podem ser retirados diretamente na Prefeitura Municipal de Jardim ou acessados pelo site oficial da prefeitura (http://www.jardim.ms.gov.br/licitacao/) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A comissão responsável pela contratação foi designada pelo Decreto nº 17/2025, respaldada pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos artigos 6º, inciso XLIII, 74, inciso IV, e 79.
O credenciamento é parte da estratégia para suprir de forma eficaz as necessidades médicas nas unidades de saúde do município, assegurando atendimento qualificado à população.
Para esclarecimentos, os interessados podem contatar a Prefeitura Municipal de Jardim pelo telefone (67) 3209-2500 ou pelo e-mail licitacao@jardim.ms.gov.br.