Contratos de assistentes administrativos são rescindidos em Jardim

A Prefeitura Municipal de Jardim formalizou a rescisão de três contratos de prestação de serviços temporários para assistentes administrativos lotados na Secretaria Municipal de Educação/FUNDEB.

Os contratos referem-se a Franciele Siqueira Tadim (matrícula 2417-6), Gisele Carvalho Ferreira (matrícula 5721-1) e Enir Magalhaes do Nascimento (matrícula 2365-17), com rescisões realizadas em fevereiro de 2026 para contratos firmados entre os meses de maio e fevereiro de 2025.

Fundamentos legais e contexto das contratações

As contratações foram realizadas por excepcional interesse público, conforme previsto na Lei Municipal n.º 1894/2017 e no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e eram para prestação de serviços administrativos sob regime temporário.

Cada contratada atuava a partir de 10 de fevereiro de 2026, conforme os documentos vinculados à rescisão publicados no Diário Oficial.

Os termos de rescisão foram assinados pelo Prefeito Municipal Juliano da Cunha Miranda, com documentos oficiais datados em 11 e 12 de fevereiro de 2026.