Conselho Municipal de Saúde retifica aprovação do Plano 2026-2029

O Conselho Municipal de Saúde de Jardim/MS emitiu em 3 de fevereiro de 2026 a Resolução nº 002/2026, que retificou a publicação anterior referente ao Plano Municipal de Saúde para o período de 2026 a 2029.

Anteriormente, o documento aprovado havia sido divulgado incorretamente como Programação Municipal de Saúde 2026. A retificação oficializa a aprovação do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, garantindo a adequação do planejamento estratégico do setor.

Detalhes da Resolução e regularização documental
 

A retificação esclarece que o plenário do Conselho aprovou o plano em sua décima primeira Reunião Ordinária do ano de 2025, realizada em 22 de dezembro de 2025. A norma recomendou ao Secretário Municipal de Saúde a homologação e publicação da resolução, com efeitos retroativos à data da reunião.

a retificação corrige a denominação e formaliza a aprovação do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, adequando a documentação oficial do Município.

O documento reafirma a competência do Conselho e suas atribuições normativas segundo as Leis nº 8.080/1990, 8.142/1990 e a Lei Municipal nº 901/1997. A formalização pela Secretaria de Saúde deve proporcionar maior transparência e efetividade no monitoramento das ações públicas de saúde em Jardim.