O município de Jardim, em Mato Grosso do Sul, publicou decreto que atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Jardim (UFMJ) para o exercício de 2026.
O valor da UFMJ para janeiro de 2026 foi fixado em 53,83 reais, conforme análise do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente a dezembro de 2025.
O decreto estabelece que a Unidade Fiscal poderá sofrer atualizações mensais, acompanhando as variações do IPCA ao longo do ano, conforme determina o Código Tributário Municipal.
A atualização visa manter os parâmetros dos lançamentos de tributos municipais atualizados ao longo do exercício.
O documento revoga disposições anteriores e entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a continuidade da adequação fiscal do município para 2026.